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Nº:
Data: 01/12/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.653/2025-Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Querência do Estado de Mato Grosso para o Quadriênio 2026/2029.
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Nº:
Data: 17/11/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.652/2025-“Institui a Política Municipal de Bem-Estar do Profissional da Educação, estabelece diretrizes, objetivos e instrumentos, e dá outras providências. ”
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Nº:
Data: 17/11/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.651/2025-Institui a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, estabelece o fluxo integrado de atendimento, proteção e responsabilização no âmbito do Município de Querência – MT, e dá outras providências.
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Nº:
Data: 17/11/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.650/2025-Autoriza a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
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Nº:
Data: 17/11/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.649/2025-Dispõe sobre a criação da Comissão Intersetorial da Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência no âmbito do Município de Querência – MT e dá outras providencias.
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Nº:
Data: 17/11/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.648/2025-“Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a doação da área pública realizada à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Querência-MT – ASPMQ, e dá outras providências”.
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Nº:
Data: 07/11/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.647/2025-“Autoriza a Criação de CNPJ para a Secretaria Municipal da Educação, e das outras providências”.
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Nº:
Data: 20/10/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.646/2025-Dispõe sobre a Desafetação de áreas de terras do Município de Querência e dá outras providências.
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Nº:
Data: 20/10/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.645/2025- REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.224/2020, E 1.505/2023 E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 355/2005 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA."
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Nº:
Data: 01/09/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.644/2025-“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o Programa Municipal de Triagem Visual e Auditiva nas Escolas da Rede Pública de Ensino, com a finalidade de identificar precocemente alterações de visão e audição nos alunos matriculados
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