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Nº: Sem Informação
Data: 16/03/1994
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 58/1994 - AUTORIZA ASSINAR COMODATOS COM O ESTADO, SEUS ORGÃOS, SECRETARIA, AUTARQUIAS E DEPARTAMENTOS
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Nº: Sem Informação
Data: 16/03/1994
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 57/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM A CODEMAT, A CONTA FADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: Sem Informação
Data: 17/02/1994
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 56/1994 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.
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Nº: Sem Informação
Data: 17/01/1994
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 55/1994 - ALTERA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Nº: Sem Informação
Data: 09/12/1993
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 54/1993 - Autoriza o executivo abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação
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Nº: Sem Informação
Data: 09/12/1993
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 53/1993 - Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro
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Nº: Sem Informação
Data: 09/12/1993
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 52/1993 - Autoriza suplementação de crédito especial
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Nº: Sem Informação
Data: 17/11/1993
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 51/1993 - Estima a receita e fixa a despesa do municipio
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Nº: Sem Informação
Data: 17/11/1993
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 50/1993 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Querência para o exercício financeiro de 1994
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Nº: Sem Informação
Data: 17/11/1993
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 49/1993 - Complementa Lei Municipal nº. 032/93
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