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Nº: Sem Informação
Data: 27/10/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 359/2005 - Dispõe Sobre o Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Querência,
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Nº: Sem Informação
Data: 04/10/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 358/2005 - “Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências”
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Nº: Sem Informação
Data: 04/10/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 357/2005 - Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro e dá outras providências .
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Nº: Sem Informação
Data: 06/09/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 356/2005 - Dispõe sobre alteração no artigo 1° da Lei 254/2002
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Nº: Sem Informação
Data: 25/08/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 355/2005 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Querência/MT e, dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 16/08/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 354/2005 - Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro e dá outras providências .
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Nº: Sem Informação
Data: 16/08/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 353/2005 - “Dispõe Sobre a Autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 16/08/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 352/2005 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 16/08/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 351/2005 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores e Produtores Rurais do PA. Pingo Dágua
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Nº: Sem Informação
Data: 02/08/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 350/2005 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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