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Nº:
Data: 17/08/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.695/2026-Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Querência-MT e dá outras providências.
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Nº:
Data: 17/08/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.694/2026-Institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Querência - PMLLLB, com vigência de dez anos, conforme especificado no Anexo Único desta Lei, e dá outras providências.
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Nº:
Data: 17/08/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.693/2026- Institui o Bônus de Desempenho Educacional – BDE para professores do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Educação de Querência-MT e dá outras providências.
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Nº:
Data: 17/08/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.692/2026-Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.530/2023, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Querência/MT, e dá outras providências.
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Nº:
Data: 17/08/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.691/2026-Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Remanejamento, Transposição ou Transferência de Recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outro no orçamento vigente.
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Nº:
Data: 03/08/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.690/2026-“Afeta ao uso comum do povo os bens imóveis que indica.”
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Nº:
Data: 03/07/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.689/2026- “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.076, de 19 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, e dá outras providências.”
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Nº:
Data: 15/06/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.688/2026-Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.399, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
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Nº:
Data: 01/06/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.687/2026- Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Conselheiros Tutelares de Querência/MT e dá outras providências.
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Nº:
Data: 01/06/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.686/2026-“Estabelece diretrizes de transparência ativa, em linguagem simples e de fácil compreensão, sobre as obras públicas municipais no âmbito do Município de Querência-MT, e dá outras providências.”.
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