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Nº: Sem Informação
Data: 16/08/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 88/1995 - Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá providências
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Nº: Sem Informação
Data: 02/08/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 87/1995 - Dispõe sobre permissão e concessões de pontos de táxi e dá providências
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Nº: Sem Informação
Data: 07/06/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 86/1995 - Acrescenta a Lei Complementar nº. 02/93, de 07 de abril de 1993 a caracterização funcional aos cargos do anexo I do quadro geral dos cargos públicos de provimento efetivo
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Nº: Sem Informação
Data: 17/05/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 85/1995 - Declara de utilidade pública municipal a Escola Estadual 1º e 2º graus Querência e Associação de Pais e Mestres da mesma, com sede na Cidade de Querência
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Nº: Sem Informação
Data: 03/05/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 84/1995 - Dispõe sobre o mapeamento e regulamenta as normas que disciplinam o cemitério público municipal
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Nº: Sem Informação
Data: 19/04/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 83/1995 - Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 19/04/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 82/1995 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996
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Nº: Sem Informação
Data: 22/03/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 81/1995 - ISENTA TEMPORARIAMENTE DE COBRANÇA DE IPTU, ÁREAS DO LOTEAMENTO URBANO DA CIDADE DE QUERÊNCIA QUE REMANESCEM DA COLONIZADORA.
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Nº: Sem Informação
Data: 08/03/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 80/1995 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEMITÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE QUERÊNCIA.
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Nº: Sem Informação
Data: 08/03/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 79/1995 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSO PARA ESCOLA ESTADUAL QUERÊNCIA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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