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Nº: Sem Informação
Data: 07/04/1999
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 169/1999 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT, A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A JUSTIÇA DA COMARCA DE CANARANA-MT.
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Nº: Sem Informação
Data: 07/04/1999
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 168/1999 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT, A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A JUSTIÇA DA COMARCA DE CANARANA-MT.
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Nº: Sem Informação
Data: 17/03/1999
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 167/1999 - Cria o Conselho Municipal de Desportos da Cidade de Querência, Estado de Mato Grosso.
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Nº: Sem Informação
Data: 03/03/1999
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 166/1999 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências”
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Nº: Sem Informação
Data: 16/12/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 165/1998 - Dispõe sobre a Instituição doFundo Municipal do Salário Educação
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Nº: Sem Informação
Data: 16/12/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 164/1998 - Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei Municipal nº. 103/96
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Nº: Sem Informação
Data: 16/12/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 163/1998 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta e doação de lotes urbanos a Entidades do Poder Público e para entidades sem fins lucrativos e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 26/11/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 162/1998 - Dispõe sobre autorização Legislativa para que o município de Querência firme convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT
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Nº: Sem Informação
Data: 18/11/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 161/1998 - Estima receita e fixa despesa do município de Querência, para o exercício de 1999
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Nº: Sem Informação
Data: 21/10/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 160/1998 - Dispõe sobre o parcelamento de dívida da Prefeitura Municipal de Querência-MT
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