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Nº: Sem Informação
Data: 08/09/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 320/2004 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores da Estrada Querência - Mata Linda
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Nº: Sem Informação
Data: 08/09/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 318/2004 - Autoriza o Poder Executivo a alienar para fins sociais os imóveis que menciona de propriedade do Município de Querência-MT.
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Nº: Sem Informação
Data: 08/09/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 319/2004 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos beneficiários da Rodovia MT-243
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Nº: Sem Informação
Data: 17/08/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 317/2004 - Fixa o Subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Querência,
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Nº: Sem Informação
Data: 17/08/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 316/2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de uma área de terras com um proprietário de área rural e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 17/08/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 315/2004 - Fixa o Subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Querência
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Nº: Sem Informação
Data: 03/08/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 314/2004 - “Dispõe Sobre a Autorização para abertura de crédito adicional especial
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Nº: Sem Informação
Data: 15/07/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 313/2004 - Autoriza o Poder Executivo a incorporar rede de distribuição de energia elétrica a empresa Rede/Cemat e da outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 01/07/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 312/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2005
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Nº: Sem Informação
Data: 22/06/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 311/2004 - Dispõe sobre a doação de lotes de terra para o Governo do Estado de Mato Grosso para ser utilizado pelo Poder Judiciário, e dá outras providências.
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