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Nº: Sem Informação
Data: 08/07/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 832/2014 - DISPÕE SOBRE NÃO INCIDÊNCIA DO ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS, EM RELAÇÃO ÀS TERRAS RURAIS TRANSMITIDAS MEDIANTE TITULAÇÃO OU LEGITIMAÇÃO DO ESTADO DE MATO
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Nº: Sem Informação
Data: 08/07/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 831/2014 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 08/07/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 830/2014 -Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 17/06/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 829/2014 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 274/2003, de 21 de maio de 2003, e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 17/06/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 828/2014 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 17/06/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 827/2014 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 17/06/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 826/2014 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT E A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
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Nº: Sem Informação
Data: 17/06/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 825/2014 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 26/05/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 824/2014 - Dispõe sobre alteração da lei 693/2012 que fixa os subsídios dos vereadores da câmara municipal de Querência, para o quadriênio de fevereiro/2013 a janeiro/2017
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Nº: Sem Informação
Data: 26/05/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 823/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos Bancários, Agências dos Correios, Casas Lotéricas, Cartórios e
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