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Nº:
Data: 14/12/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.297/2020 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação e dá outras providências
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Nº:
Data: 14/12/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.296/2020 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação e dá outras providências
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Nº:
Data: 14/12/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.295/2020 - QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICÍPAL N.º 1.054/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº:
Data: 07/12/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.294/2020 - Institui o programa Planta Popular no âmbito do poder Público Municipal e dá Outras providências.
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Nº:
Data: 07/12/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.293/2020 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM), NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº:
Data: 16/11/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.292/2020 - Dispõe sobre a doação de lote urbano para instalação da sede do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
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Nº:
Data: 16/11/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.291/2020 - Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento denominado “Morada do Parque” na área urbana da cidade e dá outras providências
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Nº:
Data: 16/11/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.290/2020 - Dispõe Sobre Alteração da Lei Municipal nº 1210/2019 – Lei Orçamentária Anual do Exercício Financeiro de 2020
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Nº:
Data: 16/11/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.289/2020 - QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICÍPAL N.º 1.263/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 16/11/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.288/2020 - QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICÍPAL N.º 1.266/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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