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Nº: Sem Informação
Data: 02/05/2013
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 726/2013 - Altera a Lei Municipal N.º 326, de 10 de dezembro de 2004, que criou o Distrito de Coutinho União, Município de Querência.
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Nº: Sem Informação
Data: 18/04/2013
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 725/2013 - Dispõe sobre a alteração nos anexo I, II e III da Lei n. 667/2011 do Município de Querência, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 17/04/2013
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 724/2013 - Dispõe sobre alteração do anexo único da Lei Municipal nº. 589/2010.
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Nº: Sem Informação
Data: 17/04/2013
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 723/2013 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 17/04/2013
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 722/2013 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 02/04/2013
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 721/2013 - Dispõe sobre reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saúde Comunitários de Assentamento Rural e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providênc
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Nº: Sem Informação
Data: 19/03/2013
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 720/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar
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Nº: Sem Informação
Data: 12/03/2013
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 719/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de Lote Urbano com encargo para fins de interesse social e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 12/03/2013
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 718/2013 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n. 535/2009 de 19 de maio de 2009, que alterou a Lei Municipal n. 445/2007 de 05 de setembro de 2007, que autoriza o Poder Execut
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Nº: Sem Informação
Data: 12/03/2013
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 717/2013 - Doação de Lote Urbano com Encargos
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