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Nº:
Data: 28/01/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.138/2019 Dispõe sobre o reajuste do Piso salarial Anual dos Profissionais da Educação Básica pertencentes ao quadro de servidores do Município de Querência-MT.
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Nº:
Data: 17/12/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.137/2018 Altera o art. 1° da 617/2010, que Criou a Verba de Natureza Indenizatória pelo exercício parlamentar no Município de Querência - MT.
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Nº:
Data: 17/12/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.136/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT, PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº:
Data: 17/12/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.135/2018 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação e dá outras providências
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Nº:
Data: 17/12/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.134/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO ORÇAMENTO EM CURSO DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº:
Data: 17/12/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.133/2018 ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA PARCELAMENTO DO SOLO, CONDOMÍNIO DE LOTES REVOGA LEI 704/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº:
Data: 17/12/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.132/2018 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
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Nº:
Data: 17/12/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.131/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
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Nº:
Data: 17/12/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.130/2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2.019 e dá outras providências.
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Nº:
Data: 10/12/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.129/2018 Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, como se indica, e dá outras providências”.
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