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Nº:
Data: 22/03/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.146/2019 Concede Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos municipais efetivos, contratados e comissionados vinculados ao Município de Querência-MT.
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Nº:
Data: 18/03/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.145/2019 Dispõe sobre obrigatoriedade de construção de rampas de acesso do passeio à soleira de entrada dos pontos comerciais, industriais e de serviços no Município de Querência e dá outras providências
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Nº:
Data: 18/03/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.144/2019 Dispõe sobre obrigatoriedade de construção de muro ou mureta e calçada em Ruas e Avenidas do Município e Criação de Programa de doação de pedra e areia para famílias de baixa renda
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Nº:
Data: 11/03/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.143/2019 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação de Convênios e dá outras providências.
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Nº:
Data: 18/02/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.142/2019 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação de Convênios e dá outras providências.
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Nº:
Data: 18/02/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.141/2019 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação de Convênios e dá outras providências.
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Nº:
Data: 18/02/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.140/2019 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação de Convênios e dá outras providências.
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Nº:
Data: 18/02/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.139/2019 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação de Convênios e dá outras providências.
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Nº:
Data: 28/01/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.138/2019 Dispõe sobre o reajuste do Piso salarial Anual dos Profissionais da Educação Básica pertencentes ao quadro de servidores do Município de Querência-MT.
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Nº:
Data: 17/12/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.137/2018 Altera o art. 1° da 617/2010, que Criou a Verba de Natureza Indenizatória pelo exercício parlamentar no Município de Querência - MT.
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