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Data: 18/11/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.208/2019 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação de Convênios e dá outras providências
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Nº:
Data: 18/11/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.207/2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 859/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E INSTITUIÇÃO DO NOVO LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº:
Data: 21/10/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.204/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO ORÇAMENTO EM CURSO DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº:
Data: 21/10/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.203/2019 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MTG - MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS
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Nº:
Data: 21/10/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.202/2019 - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº:
Data: 07/10/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.195/2019 - Autoriza O Poder Executivo A Outorgar A Concessão Onerosa De Uso De Espaços Públicos Que Especifica, E Dá Outras Providências.
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Nº:
Data: 07/10/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.201/2019 - Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá Outras Providências
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Nº:
Data: 07/10/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.200/2019 - Autoriza o Poder Executivo a aplicar o incentivo financeiro do PMAQ-AB, concedido pelo Ministério da Saúde no âmbito do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica- PMAQ-AB, em prol das equipes da Atenção
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Nº:
Data: 07/10/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.199/2019 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação de Convênios e dá outras providências
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Nº:
Data: 07/10/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.198/2019 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação de Convênios e dá outras providências
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