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Nº: Sem Informação
Data: 24/10/2012
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 696/2012 - Implanta e Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social
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Nº: Sem Informação
Data: 02/10/2012
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 695/2012 - Dispõe sobre alteração da redação da Lei Municipal n. 355, de 25 de agosto de 2005 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Querência/MT e, d
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Nº: Sem Informação
Data: 18/09/2012
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 694/2012 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 04/09/2012
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 693/2012 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE FEVEREIRO/2013 A JANEIRO/2017, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29,
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Nº: Sem Informação
Data: 04/09/2012
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 692/2012 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016, A QUE SE REF
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Nº: Sem Informação
Data: 04/09/2012
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 691/2012 - “Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá Outras Providências”.
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Nº: Sem Informação
Data: 21/08/2012
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 690/2012 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 07/08/2012
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 689/2012 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 17/07/2012
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 688/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2013, e dá outras providências - LDO
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Nº: Sem Informação
Data: 29/06/2012
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 687/2012 - Estabelece isenção de imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISSQN para empreendimentos habitacional de interesse social
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