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Data: 07/07/2025
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
142/2025-ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº:
Data: 07/03/2025
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2025-ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR N° 097/2017 QUE DISPÕE SOBRE A SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº:
Data: 27/01/2025
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLENTAR Nº 140/2025- “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS RESIDENCIAIS DE INTERESSE SOCIAL NO AMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV”.
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Nº:
Data: 21/03/2024
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2024- “ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR N° 097/2017 QUE DISPÕE SOBRE A SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº:
Data: 18/12/2023
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2023- DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO, EDIFICAÇÃO, DE SEUS FATORES CORRETIVOS E DA FORMULA DE CÁLCULO PARA O LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO 1 2º DO ARTIGO 423 DA LEI COMP
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Nº:
Data: 04/09/2023
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Lei Complementar N°137.2023 ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR N° 097/2017 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº:
Data: 07/08/2023
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR N° 136.2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 081/2015, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº:
Data: 19/06/2023
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 135.2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 081/2015, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 02/05/2023
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 134.2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº102/2018, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº:
Data: 02/05/2023
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 133.2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº103/2018, DE 15 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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