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Nº: Sem Informação
Data: 08/04/2014
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 068/2014 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUAS COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: Sem Informação
Data: 07/04/2014
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 067/2014 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência/MT, na forma que estabelece e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 18/02/2014
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 065/2014 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGO À LEI COMPLEMENTAR Nº. 061/2013
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Nº: Sem Informação
Data: 17/12/2013
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 064/2013 - Planta Genérica de Valores
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Nº: Sem Informação
Data: 17/12/2013
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 063/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR N. 013/1998, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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Nº: Sem Informação
Data: 04/11/2013
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
lei Complementar nº. 062/2013 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, ITEM B E DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N. 37/2008 DE 19 DE MARÇO DE 2008.
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Nº: Sem Informação
Data: 19/09/2013
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 061/2013 - Reforma Administrativa do Município de Querência
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Nº: Sem Informação
Data: 30/05/2013
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 60/2013 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, ITEM B, E CRIAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N. 037/2008 DE 19 DE MARÇO DE 2008.
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Nº: Sem Informação
Data: 30/05/2013
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 59/2013 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUAS COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: Sem Informação
Data: 30/03/2013
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 58/2013 - ACRESCENTA OS INCISOS XXI, XXII, XIII E XXIV NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 035/2005, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT.
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