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Nº: Sem Informação
Data: 30/03/2008
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 37/2008 - Institui o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Querência – MT e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 18/12/2007
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Comlementar nº. 36/2007 - Dispõe sobre alteração parcial da Lei Complementar nº 035/2005 e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 30/12/2005
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 35/2005 - Dispõe sobre Reforma Administrativa do Município
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Nº: Sem Informação
Data: 30/12/2005
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 34/2005 - Dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Querência - MT – e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 30/10/2005
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 33/2005 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 025/2002
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Nº: Sem Informação
Data: 30/09/2005
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 32/2005 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 028/2003
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Nº: Sem Informação
Data: 30/08/2005
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 31/2005 - Institui Código Municipal de Meio Ambiente
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Nº: Sem Informação
Data: 30/12/2003
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 30/2003 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 13, DE 28 DE OUTUBRO DE 1998 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 30/11/2003
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 29/2003 - Dispõe sobre a Criação do Código Sanitário do Município, e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 30/09/2003
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 28/2003 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 023/2002
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