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Data: 21/03/2024
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2024- “ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR N° 097/2017 QUE DISPÕE SOBRE A SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 18/12/2023
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2023- DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO, EDIFICAÇÃO, DE SEUS FATORES CORRETIVOS E DA FORMULA DE CÁLCULO PARA O LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO 1 2º DO ARTIGO 423 DA LEI COMP
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Data: 04/09/2023
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Lei Complementar N°137.2023 ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR N° 097/2017 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 07/08/2023
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR N° 136.2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 081/2015, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº:
Data: 19/06/2023
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 135.2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 081/2015, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 02/05/2023
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 134.2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº102/2018, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 02/05/2023
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 133.2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº103/2018, DE 15 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 03/04/2023
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR 132.2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº104/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº:
Data: 03/04/2023
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR 131.2023 - ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR N° 097/2017 QUE DISPÕE SOBRE A SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 23/02/2023
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR 130.2023 - Altera a Lei Complementar 85/2015 – que estabelece o Plano de Cargos, Carreira, e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Querência – MT.
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