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Nº: Sem Informação
Data: 30/12/2012
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 56/2012 - Plano Diretor
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Nº: Sem Informação
Data: 30/12/2012
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 57/2012 - Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano - Zoneamento da Sede do Município de Querência
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Nº: Sem Informação
Data: 30/12/2012
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 55/2012 - Código Municipal de Meio Ambiente
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Nº: Sem Informação
Data: 30/04/2012
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar 54/2012 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº.038.2008
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Nº: Sem Informação
Data: 30/03/2012
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 53/2012 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO VI NO § 1º DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 049 DE 01 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS P
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Nº: Sem Informação
Data: 30/12/2011
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 52/2011 - ACRESCENTA INCISOS NA LEI COMPLENTAR Nº. 51/2011
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Nº: Sem Informação
Data: 30/06/2011
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 51/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR N. 035/2005 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIV
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Nº: Sem Informação
Data: 30/04/2011
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 50/2011 - Dispõe sobre alteração parcial da Lei Complementar nº 021/2002, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 30/03/2011
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 049/2011 - Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Querência
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Nº: Sem Informação
Data: 30/12/2010
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 48/2010 - Altera os incisos do parágrafo segundo do artigo 41 da Lei Complementar n. 037 de 19 de março de 2008 que institui o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sis
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