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Nº: Sem Informação
Data: 30/03/2003
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 27/2003 - Dispõe sobre a nova redação do artigo 177 da Lei Complementar n° 021/2002 de 03 de abril de 2002.
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Nº: Sem Informação
Data: 26/12/2002
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 26/2002 - Institui no município de Querência a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
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Nº: Sem Informação
Data: 04/12/2002
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 25/2002 - Dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Querência - MT – e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 20/11/2002
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 24/2002 - Altera dispositivo da Lei Complementar n° 013/98 de 28 de outubro de 1998, que institui o Novo Código Tributário do Município de Querência, Estado de Mato Grosso, e das
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Nº: Sem Informação
Data: 21/08/2002
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar 23/2002 - “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 019/2002
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Nº: Sem Informação
Data: 30/04/2002
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar 22/2002 - Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e estabelece o Sistema de Evolução Funcional para os servidores da Prefeitura Municipal de Querência - MT e dá outras pro
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Nº: Sem Informação
Data: 30/04/2002
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 21/2002 - Dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 30/03/2002
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 20/2002 - Altera o Anexo V da Lei Complementar n° 013/98
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Nº: Sem Informação
Data: 28/02/2002
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 19/2002 - "Dispõe alteração da Lei Complementar n° 017/2001
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Nº: Sem Informação
Data: 05/12/2001
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 18/2001 - Altera dispositivo da Lei Complementar n° 013/98 de 28 de outubro de 1998, que institui o Novo Código Tributário do Município de Querência, Estado de Mato Grosso, e das
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