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Data: 06/04/2020
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2020 - Dispõe sobre a alteração da lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Querência/MT e, dá outras providências.
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Data: 17/02/2020
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2020 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº097/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 16/12/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2019 - ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 18/11/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III, V E VI ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº097/2017 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 20/05/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2019 ALTERA O REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE QUERENCIA/MT, Instituído pela Lei Complementar 84/2015 de 29 de maio de 2015
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Data: 17/12/2018
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2018 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
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Nº: Sem Informação
Data: 15/10/2018
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2018 REVOGA LEI COMPLEMENTAR N° 57/2012 E ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O ZONEAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO.
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Nº: Sem Informação
Data: 15/10/2018
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2018 Revisão do Plano Diretor e o Processo De Planejamento do Município De Querência – MT”
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Nº: Sem Informação
Data: 02/07/2018
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2018 Altera-se o Anexo IV da lei Complementar 85/2015 Que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Querência - MT e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 19/03/2018
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2015 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015, O QUAL DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUERENCIA - MT E DÁ OUT
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