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Data: 20/12/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 129.2022 - Altera o Anexo I – Mapa do Perímetro Urbano integrante da Lei Complementar nº 102/2018, de 15 de outubro de 2018, que institui a revisão do Plano Diretor e o processo de Planejamento do Município
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Data: 16/12/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 128.2022 - ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR N° 097/2017 QUE DISPÕE SOBRE A SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 21/11/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 127.2022 - DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO, EDIFICAÇÃO, DE SEUS FATORES CORRETIVOS E DA FORMULA DE CÁLCULO PARA O LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO 1 2º DO ARTIGO 423 DA LEI COM
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Data: 05/09/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 126.2022 - “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 081/2015 e dá outras providências
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Data: 12/07/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 125.2022 - ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR N° 097/2017 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 04/04/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2022 - ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR N° 097/2017 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 20/12/2021
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI Nº 123/2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 081/2015, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 20/12/2021
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI Nº 122.2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº104/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 20/12/2021
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI Nº 121/2021 -Altera o Anexo I – Mapa do Perímetro Urbano integrante da Lei Complementar nº 102/2018, de 15 de outubro de 2018, que institui a revisão do Plano Diretor e o processo de Planejamento do Município.
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Data: 20/12/2021
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI Nº 120/2021 - ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR N° 097/2017 QUE DISPÕE SOBRE A SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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