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Nº: Sem Informação
Data: 30/12/2010
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 47/2010 - Acrescenta os incisos X e XI do artigo 74 e altera a Subseção XI e acrescenta as Subseções XII e XIII da Seção III do Capítulo I do Título IV à Lei Complementar n. 021
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Nº: Sem Informação
Data: 30/12/2009
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 46/2009 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 032/2005
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Nº: Sem Informação
Data: 30/12/2009
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 45/2009 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal n. 042/2009 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo no Tempo e dá outras prov
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Nº: Sem Informação
Data: 30/12/2009
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 44/2009 - Dispõe sobre a adequação da diferença remanescente do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 30/06/2009
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 43/2009 - Dispõe sobre a alteração parcial da Lei Complementar n. 041/2008 de 30 de Dezembro de 2008 - Criação de Cargos de Provimento em Comissão e de Cargos para Contratação Tem
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Nº: Sem Informação
Data: 28/02/2009
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 42/2009 - Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) Progressivo no Tempo e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 30/12/2008
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 040/2008 - Dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Querência – MT e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 30/12/2008
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 041/2008 - Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento em Comissão e de Cargos para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e suas respectivas vagas e remuneraç
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Nº: Sem Informação
Data: 30/12/2008
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 39/2008 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n. 013/98 de 28 de outubro de 1998 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 30/04/2008
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar nº. 38/2008 - Dispõe sobre a Criação do Departamento de Água e Esgoto do Município de Querência – DAE e de Cargos e Salários e dá outras providências.
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