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Nº:
Data: 17/08/2026
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
149/2026-Altera a Lei Complementar 85/2015, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira, e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Querência – MT.
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Nº:
Data: 03/07/2026
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
148/2026-Altera a Lei Complementar N° 097/2017 que dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Querência – MT, e dá outras Providências.
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Nº:
Data: 03/07/2026
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
147/2026-“Altera o §1° do art. 78 da Lei Complementar nº 084, de 29 de maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, para modificar os percentuais do adicional pelo exercício de atividades insalubres.’’
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Nº:
Data: 08/01/2026
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
146/2026- “Altera a Lei Complementar nº 097/2017 que dispõe sobre a Reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Querência- MT, cria a Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências”.
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Nº:
Data: 15/12/2025
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
145/2025- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2014
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Nº:
Data: 15/12/2025
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
144/2025- DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES
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Nº:
Data: 15/12/2025
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
143/2025- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 097/2017 (REFORMA ADMINISTRATIVA)
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Nº:
Data: 07/07/2025
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
142/2025-ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº:
Data: 07/03/2025
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2025-ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR N° 097/2017 QUE DISPÕE SOBRE A SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº:
Data: 27/01/2025
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLENTAR Nº 140/2025- “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS RESIDENCIAIS DE INTERESSE SOCIAL NO AMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV”.
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