Decretos Prefeitura de Querência - MT |

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Nº: Data: 14/12/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO 2.618/2023Dispõe sobre a liquidação de despesas e regulamenta o art. 146 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da administração pública municipal de Querência – MT. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 14/12/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO 2.617/2023 Dispõe sobre a penalidade de multa administrativa e/ou indenizações, previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, não inscritas em dívida ativa, no âmbito da Prefeitura Municipal de Querência - MT. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Data: 14/12/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO 2.616/2023 Dispõe sobre Plano de Contratações Anual, de que trata o arts. 12, VII e 18, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública municipal de Querência – MT. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 14/12/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO 2.615/2023 Regulamenta o art. 31 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíve Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Data: 14/12/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO 2.614/2023 Dispõe sobre o Recebimento Provisório e Definitivo de que trata os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e do artigo 140 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Q Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Data: 14/12/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO 2.613/2023 Dispõe sobre o Recebimento Provisório e Definitivo de que trata os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e do artigo 140 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Q Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 14/12/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO 2.612/2023 Dispõe sobre o Recebimento Provisório e Definitivo de que trata os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e do artigo 140 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Q Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 14/12/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO 2.611/2024 Dispõe sobre o Recebimento Provisório e Definitivo de que trata os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e do artigo 140 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Q Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 14/12/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO 2.610/2023 Dispõe sobre o Recebimento Provisório e Definitivo de que trata os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e do artigo 140 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Q Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 14/12/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO 2.609/2024 Dispõe sobre o Recebimento Provisório e Definitivo de que trata os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e do artigo 140 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Q Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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