Decretos Prefeitura de Querência - MT |

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Nº: Data: 14/12/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO 2.608/2023 Dispõe sobre o Recebimento Provisório e Definitivo de que trata os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e do artigo 140 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Q Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 14/12/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO 2.607/2023 Dispõe sobre o Registro Cadastral Unificado de que trata os artigos 87 e 88 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Querência - MT. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Data: 14/12/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO 2.606/2023 Dispõe sobre o Registro Cadastral Unificado de que trata os artigos 87 e 88 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Querência - MT. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Data: 14/12/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO 2.605/2023 Dispõe sobre o percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação de que trata o artigo 25, § 9º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Querência - MT. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Data: 14/12/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO 2.604/2023 Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Querência - MT. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 14/12/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO 2.603/2024 Dispõe sobre a definição do valor máximo da contratação para a aquisição de bens, contratação de serviços em geral, para contratação de obras e serviços de engenharia, bem como para a avaliação de bens móveis inservíveis ou legalmente a Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Data: 14/12/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO 2.602/2023 Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da administração pública municipal de Querência - MT Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Data: 14/12/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO 2.601/2023 Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da administração pública municipal de Querência - MT Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Data: 01/12/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 2.600/2023- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Data: 01/12/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 2.599/2023- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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