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Nº: Sem Informação
Data: 27/10/2003
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 291/2003 - “Dispõe sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 22/10/2003
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 290/2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de 1.000 litros de óleo diesel por mês ao Assentamento Coutinho União, e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 03/09/2003
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 289/2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de uma área com um proprietário da área rural e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 03/09/2003
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 288/2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de lote urbano para entidade sem fins lucrativos e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 20/08/2003
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 287/2003 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO FÓRUM E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: Sem Informação
Data: 20/08/2003
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 286/2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de um lote urbano para entidade com fins lucrativos
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Nº: Sem Informação
Data: 07/07/2003
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 285/2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de um lote urbano para entidades com fins lucrativos
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Nº: Sem Informação
Data: 07/07/2003
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 284/2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de lote urbano para entidades sem fins lucrativos
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Nº: Sem Informação
Data: 07/07/2003
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 283/2003 - Autoriza a Locação de Imóveis e Equipamentos e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 07/07/2003
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
lei Municipal nº. 282/2003 - “Dispõe sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, e dá outras providências
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