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Nº: Sem Informação
Data: 16/08/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 351/2005 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores e Produtores Rurais do PA. Pingo Dágua
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Nº: Sem Informação
Data: 02/08/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 350/2005 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 02/08/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 349/2005 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 02/08/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 348/2005 - Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro e dá outras providências .
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Nº: Sem Informação
Data: 21/06/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 347/2005 - “Dispõe Sobre a Autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 21/06/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 346/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2006 e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 15/06/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 345/2005 - “INSTITUI FERIADO MUNICIPAL A SER COMEMORADO EM HOMENAGEM AOS EVANGÉLICOS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA
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Nº: Sem Informação
Data: 07/06/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 344/2005 - Declara de Utilidade Pública Municipal o CTG - Centro de Tradições Gaúchas Pousada do Sul
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Nº: Sem Informação
Data: 17/05/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 343/2005 - Institui o REFISQUER - Refinanciamento Fiscal de Querência
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Nº: Sem Informação
Data: 17/05/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 342/2005 - Institui obrigatoriedade aos proprietários objetivando a manter limpo os lotes urbanos
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