Edital de Comunicação Nº 05/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT, CNPJ: 37.465.002/0001-66, torna público que requereu junto ao Consórcio Intermunicipal De Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Médio Araguaia” – CODEMA, a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação - LI, para construção de Rampas fluviais para embarque e desembarque de pequenas embarcações e pequeno ancoradouro, referido pelas coordenadas Lat.: 12°37'22.65"S Long.: 52°3'34.40"O, na BR 242 á margem do Rio Suiá Miçu, na zona rural do município de Querência.