***ARQUIVO DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD ***

Dispõem sobre o processo de seleção para contratos e aulas excedentes dos cargos de Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, na Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2021 e demais providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96 e a Lei Municipal 081/2015 Ata n°003/2017 do Conselho Municipal de Educação, torna público o presente Edital que estabelece instruções destinadas à realização de Processo Seletivo, visando a contratações temporárias e/ ou aulas excedentes para exercer as funções de Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes à Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2021 de acordo com as normas instituídas neste Edital.

...