Publicado em: 02/03/2021 ás 10:59:00

O Governo de Mato Grosso anunciou novas medidas restritivas que visam frear o contágio da Covid-19 no estado, a exemplo de restrição de horários para atividades econômicas e toque de recolher após às 21h.

As medidas são impositivas para todo o estado e valem para os próximos 15 dias. As regras podem ser prorrogadas, endurecidas ou flexibilizadas, conforme o resultado obtido.

O Governo do Estado já encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê multa para as pessoas e empresas que desrespeitarem as novas medidas restritivas contra o avanço da Covid-19. De acordo com o projeto, a multa para as pessoas físicas que descumprirem as normas será de R$ 500. Já as empresas e/ou órgãos públicos que cometerem as infrações terão que pagar R$ 10 mil.

 

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02/03/2021

DECRETO ESTADUAL

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