CONSULTA PÚBLICA

CONCESSÃO PATROCINADA

DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

O Prefeito do Município de Querência/MT COMUNICA que foram disponibilizados em CONSULTA PÚBLICA os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, minuta de edital, contrato e anexos, que subsidiarão a futura contratação da Parceria Público-Privada dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Querência, disponibilizados no sítio eletrônico www.querencia.mt.gov.br, podendo ser consultados em (https://www.querencia.mt.gov.br/Noticias/Consulta-publica---abastecimento-de-agua-e-esgotamento-sanitario-3035/)  até o dia  08 de Novembro de 2024. 

As contribuições e eventuais questionamentos poderão ser encaminhadas através do formulário online disponível no link: https://forms.gle/VpWD6PjUoGMexNM49, nos formulários físicos disponibilizados em todos os órgãos da administração pública municipal, ou através do e-mail: concessaoaguaeesgostoquerencia@gmail.com, até às 23:59h do dia 08 de Novembro de 2024.

DADOS DOS PROJETO

OBJETO: Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da área Urbana do Município de Querência e dos Distritos de Coutinho União, Brasil Novo e Pingo D’Água.

PRAZO: 30 (trinta) anos.

REGIME JURÍDICO: Parceria Público-Privada Patrocinada.

VALOR DO CONTRATO: R$ 500.656.131,86.

SOMA TOTAL DOS INVESTIMENTOS (CAPEX): R$ 210.508.449,21

SOMA TOTAL DO CUSTO OPERACIONAL (OPEX): R$ 290.147.682,65

METAS DE ATENDIMENTO: 99% da população atendida com abastecimento de água até o ano de 2033 e 90% da população atendida com sistema de coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033. 

INVESTIMENTOS em:

• Captação;
• Reservação;
• Redes;
• Setorização;
• Redução de Perdas;
• Ligações Domiciliares;
• Hidrometração;
• Atendimento ao Usuário.

CONTRAPRESTAÇÃO ANUAL DO MUNICÍPIO: Custeio de 50% do valor tarifário para a Categoria Residencial Social, estimado em R$ 243.495,59.