AUDIÊNCIA PÚBLICA

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - CONSULTA PÚBLICA - PPP

“CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA”

O Municipal de Querência/MT, anuncia a abertura da Consulta Pública referente à Concessão administrativa por meio da Concorrência Pública nº. 02/2024, do tipo MELHOR TÉCNICA APLICADA ASSOCIADA AO MELHOR PREÇO POR KW/h PRODUZIDO COMO CONTRAPRESTAÇÃO PELA GERAÇÃO DE KW/h e ou CRÉDITOS através dos serviços e investimentos na implantação e operação de sistema fotovoltaico na modalidade de geração distribuída para atendimento do consumo de energia elétrica de todos os equipamentos públicos municipais estudados, conforme especificação no Edital e anexos, observância ao Art. 10, VI, da Lei Federal nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

O caderno jurídico a minuta do Edital e Anexos encontram-se disponíveis neste sítio eletrônico: www.querencia.mt.gov.br. Os interessados poderão enviar suas sugestões e comentários para o endereço eletrônico licitacao.querencia@gmail.com, até o dia 17 de maio de 2024.

O período de Consulta Pública permitirá que interessados ofereçam comentários e sugestões, visando ao aprimoramento das disposições editalícias.

Disponibilizamos a seguir o caderno jurídico, minuta do edital e respectivos anexos, para download:

https://drive.google.com/file/d/1Ola3t9VlYNaRIWFZMmtjL_STLLRE1Id6/view?usp=drive_link

https://drive.google.com/file/d/1nX4kvOQ8Ii_fsj4jhpOrn-gxg6Fz7WUn/view?usp=drive_link

Torna-se público, ainda, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº. 14.133/2021, a realização de Audiência Pública para apresentação e discussão da licitação, tendo como objeto a contratação de Parceria Público-Privada - PPP, na modalidade de Concessão Administrativa, serviços e investimentos na implantação e operação de sistema fotovoltaico na modalidade de geração distribuída para atendimento do consumo de energia elétrica de todos os equipamentos públicos municipais, denominada PPP “EFICIÊNCIA ENERGÉTICA”.

A Audiência Pública será realizada no dia 24 de maio de 2024, no Paço Municipal de Querência/MT, situado na Av. Cuiabá, nº. 335, Quadra 1, Lote 9, Setor C,  Município de Querência/MT, com início às 10 horas e 30 minutos.

Estão convidados todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, que poderão obter todas as informações sobre o certame e a contratação no sítio eletrônico: www.querencia.mt.gov.br.

Querência/MT, 16 de abril de 2024.

FERNANDO GORGEN

PREFEITO MUNICIPAL