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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024  PROCESSO DE SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS  PROGRAMA HABITACIONAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO FAIXA RENDA ZERO

COMUNICADO LISTA DE BENEFICIÁRIOS APROVADOS

Considerando a Lei Estadual nº 11.587 de 26 de novembro de 2021; o Decreto Estadual nº 1.398 de 24 de maio de 2022 e a Instrução Normativa nº 01/2025 da SETASC/MT, e o processo do Chamamento Público nº 01/2024 naquilo que não contrariar as normas supracitadas;

Considerando o Ofício nº 04098/2026/GPHMT/SETASC no qual a SETASC validou os beneficiários indicados pelo Município e aprovados pelo Conselho Municipal de Gestão do Fundo de Habitação de Interesse Social; Considerando a necessidade de atendimento aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade e transparência publica; A Secretaria Municipal de Assistência Social vem comunicar a Lista de Beneficiários Aprovados das 50 (cinquenta) casas do Programa Ser Família Habitação – Faixa Zero conforme segue: 

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